Animada pela questão de saber se a multiplicação de várias instâncias paralelas e concorrentes aos tribunais (os lugares tradicionais onde é administrada a justiça) ou modos alternativos de resolução de conflitos tiram sentido àquela instituição tal como a conhecemos, é enunciada a tendência atual de retirada de competências aos tribunais, são descritas e caracterizadas as […]

Centrando-se no tema da prova proibida, o autor percorre os planos em que a questão vem sendo jurisprudencialmente debatida com maior relevância prático-normativa, expondo criticamente as soluções que têm sido perfilhadas quanto à valoração dos resultados propiciáveis pelos métodos de detecção do grau de impregnação etílica, das declarações incriminatórias prestadas pelo co-arguido, das conversas entre […]

O presente artigo permite abordar em termos legais e, sobretudo, jurisprudenciais um tema de premente actualidade e que se reporta aos eventuais efeitos perniciosos, na saúde, da exposição a campos eléctricos e electromagnéticos. O tema exige uma reflexão aprofundada no âmbito da denominada “Law in Action” indicando um conjunto de factores de decisão capazes de […]

Depois de realizar um breve excurso histórico sobre a relevância da prova indiciária, oferecendo exemplos de casos judiciais, alguns afamados e emblemáticos, na segunda parte do artigo o autor procura detectar algumas linhas de força que nos guiem na construção das regras da prova indiciária. A terceira parte do estudo incide sobre as características que […]