A autora analisa de forma sistemática e exaustiva a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no âmbito da aplicação do princípio da não discriminação (art. 14.º da Convenção). Em primeiro lugar delimita e concretiza o principio, concluindo que o tribunal transformou a obrigação negativa de não discriminação, numa obrigação para assegurar o respeito […]

O autor aborda as mudanças do papel do juiz na sociedade contemporânea e as exigências funcionais que lhe são demandadas em defesa da legalidade democrática. Numa sociedade global dotada de exigências de segurança para os seus cidadãos face a novos fenómenos criminais que podem pôr em risco a própria democracia, exige-se ao juiz uma ampla […]

O autor analisa a problemática da reorganização judiciária sob o prisma do individuo inserido numa concreta instituição. Nessa óptica analisa as tensões entre a racionalização, a personalização e as exigências que são próprias a um serviço público, abordando em especial a dicotomia entre a independência judicial e a responsabilização (accountability) dos tribunais e dos juízes. […]

Sustentando serem os juízes de paz verdadeiros juízes e os julgados de paz verdadeiros tribunais, o autor reflecte sobre o estatuto legal daqueles, tendo por pano de fundo a jurisprudência e a doutrina nacionais. Afastando-se das posições seguidas pelo Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz e no Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 11/2007, […]