De flagrante actualidade, o presente artigo, desbrava, com originalidade e pioneirismo, algumas questões colocadas pela recente revisão do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro), muito particularmente numa área nuclear: a do regime de cessação do contrato de trabalho por facto imputável ao trabalhador. Numa vertente de prática judiciária. analisam-se, através de […]

Partindo da experiência resultante da aplicação concreta das regras sancionatórias do direito  da concorrência no Tribunal de Comércio de Lisboa, o texto faz uma reflexão integrando o diagnóstico de alguns problemas e as dificuldades práticas sentidas, quer na aplicação do regime sectorial em causa, quer na sua conjugação com o Regime Geral das Contra-Ordenações e […]

Com este texto as autoras pretendem dar o seu contributo para a reflexão necessária e urgente sobre algumas questões que, no domínio do direito da propriedade industrial, se vêm colocando recentemente. Por um lado é importante reflectir sobre a natureza e pressupostos das providências cautelares que visam garantir o respeito pelos direitos de propriedade industrial […]

O autor contesta aqueles que, sob argumento que não é o direito – mas sim a moral, a política, a economia, etc. – que determina a decisão nos chamados “casos difíceis”, pretendem que um bom juiz de recurso não teria de ser versado e experiente na prática do direito. Para tanto, defende que estar-se ou […]