O presente artigo aborda a questão da admissibilidade da suspensão provisória do processo e da suspensão da execução da pena de prisão aos crimes de violência doméstica, no contexto do seu impacto na vítima e do subsequente perigo de revitimização. Nesse contexto, reflete em que medida e condições poderão aplicar-se estes dois regimes, tendo em vista a conjugação dos direitos da vítima e do agressor, com enfoque nas vítimas especialmente vulneráveis, fazendo também...

No presente artigo, será realizada uma análise crítica da existência da necessidade de a intervenção tutelar educativa, e dos principais motivos pelos quais as crianças e jovens praticam atos que a lei qualifica como crime. As principais causas e fatores que estão na origem da vontade ou da necessidade da prática de um comportamento desviante ou delitual são essenciais para compreender a intervenção tutelar educativa e avaliar a sua ligação com falhas do sistema de promoção...

A linguagem jurídica e a sua importância no contexto da jurisdição, com implicações diretas no acesso à justiça é o tema central deste texto. É feita uma análise geral do tema, passando a uma incidência específica na sentença, enquanto ato jurídico essencial de qualquer ordenamento e onde as dificuldades de comunicação clara e as exigências de fundamentação se impõem com particular...