Últimas publicações online

Desafios ético-jurídicos nas comummente designadas wrongful life actions ou “de vida indevida” e tentativas para a sua superação

| Novembro de 2018

Resumo: a evolução tecnológica, designadamente no âmbito das técnicas médicas de diagnóstico genético pré-implantatório, pré-concecional, pré-natal, coloca desafios ético-jurídicos que o Direito tem que ter a capacidade de acompanhar, nomeadamente através de uma Jurisprudência criativa e devidamente adaptada à realidade social. As wrongful life actions têm vindo a gerar polémica e posições divergentes na Doutrina e na Jurisprudência, não só nacional, como internacional,...
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O direito de regresso da seguradora nos acidentes de viação

| Novembro de 2018

Resumo: pretende-se com o presente artigo fazer uma abordagem – embora sucinta –, sobre o direito de regresso da seguradora sobre o seu segurado, em caso de acidentes de viação em que o condutor apresenta uma taxa de álcool no sangue superior à legal, e sobre a questão, muito debatida na jurisprudência portuguesa, quanto à exigência de nexo de causalidade entre a taxa de álcool no sangue do condutor e o acidente causado; este estudo foi realizado tendo como base, essencialmente,...
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Suspensão provisória do processo: questões controvertidas

| Novembro de 2018

Resumo: o presente artigo visa tratar de três questões controvertidas relativas à suspensão provisória do processo, apresentar várias posições da doutrina e da jurisprudência e ainda tomar posição quanto às mesmas, a saber: (1) os 5 anos referidos no artigo 281.º, n.º 1, do Código de Processo Penal abarcam o concurso de crimes, quando cada um dos crimes em concurso for punível com pena de prisão não superior a 5 anos?; (2) o instituto é aplicável a crime, ou crimes no caso...
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