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Concentração empresarial e contrato de trabalho com pluralidade de empregadores

| Outubro de 2022

No presente texto abordaremos a problemática da concentração empresarial e sua incidência no direito laboral, mais concretamente nos direitos e deveres de empregadores e trabalhadores e as soluções de alguns problemas com recurso jurisprudencial ao instituto de desconsideração da personalidade jurídica. Apreciaremos também questões que incidem essencialmente nos mecanismos de tutela dos trabalhadores que, no âmbito da concentração das empresas e grupos empresariais, trabalham para...
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O conceito de trabalhador migrante na União Europeia à luz do artigo 7.º, n.º 3, alínea a) da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004 – Comentário ao Acórdão Saint Prix do TJUE, de 19 de junho de 2014 – Processo C-507/12

| Setembro de 2022

Resumo: O conceito de trabalhador migrante na jurisprudência do TJUE em face do artigo 45.º do TFUE. A extensão do conceito de trabalhador migrante na aceção do artigo 45.º do TFUE a situações em que ocorre uma suspensão/cessação da efetividade da prestação laboral. A interpretação extensiva do artigo 7.º, n.º 3, alínea a) da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos...
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O (i)lícito pré-contratual e a proteção da gestante candidata a trabalho: duas faces da mesma moeda

| Setembro de 2022

Resumo: A tutela – efetiva – dos direitos de personalidade conhece uma roupagem própria em sede laboral, que, no mais, se estende, com as devidas e necessárias adaptações, aos candidatos a trabalho. Neste campo, assume particular acuidade, pelos valores que lhe são inerentes, a situação da gestante que se candidata a trabalho. A apreciação da temática implica uma análise cuidada dos valores e princípios mais basilares de qualquer Estado de Direito. Com o escrito que ora se...
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