Últimas publicações online

Navegando pelos mares (atribulados) da criminalidade tributária

| Maio de 2019

Sumário: I - Primeiros tópicos (§§ 1, 2); II – Subsídio de desemprego e a burla tributária. Induzir ou omitir eis a questão (§§ 3, 4); III – Viajando pelos trilhos sinuosos da punibilidade a) Erro sobre a punibilidade: um admirável mundo novo (§§5 a 8); b) Dar tempo ao tempo (§§ 9 a 12); c) A vinculação temática, princípio do acusatório, notificação e reflexos do pagamento parcial no pressuposto da punibilidade (§§13 a 17); IV – A contagem do prazo prescrição. Um...
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Contributo para um regime processual das ações de regresso das crianças ilicitamente deslocadas ou retidas (CH 1980)

| Maio de 2019

Resumo: com o objetivo de garantir as obrigações decorrentes dos instrumentos internacionais relativos à deslocação e retenção ilícita de crianças, é feita uma análise, tão exaustiva quanto possível, de algumas das questões que deverão ser incluídas num regime processual aplicável a estas providências. Este regime processual é uma evidência face às alterações propostas no âmbito da União Europeia, mas também uma exigência decorrente da necessidade de garantir...
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O contencioso da magistratura judicial à luz da C.E.D.H.

(Um deficit de europeização?)

| Abril de 2019

Sumário: I. A legitimidade democrática e o controlo do poder judicial; apreciação comparativa dos modelos anglo-saxónico e continental; mecanismos de controlo interno e externo, institucional e difuso, do poder judicial. II. O controlo institucional externo do poder judicial: os conselhos superiores; breve análise comparativa da evolução dos conselhos superiores em França, Itália, Espanha e Portugal; natureza jurídica do C.S.M.; apreciação crítica sobre o modo de composição do...
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