“A tensão para o absoluto” A malha de relações e de formas que, de todas as vezes, tem de se criar e de se voltar a criar toma o lugar dos modelos naturais, vinculativos e objectivos: o século barroco exprime, por assim dizer, uma Beleza para além do bem e do mal *       Resumo: neste artigo/instrumento de trabalho pretende compreender-se o local onde se presta serviço por inerência de funções como juiz do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa– Estabelecimento...

Introdução A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, procede à “a) Ratificação dos efeitos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março” e à “b) Aprovação de medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, agente causador da doença COVID-19” (Art. 1.º), entrando em vigor em 20 de março de 2020 (Art. 11.º), mas produzindo efeitos desde a “data da produção de efeitos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020,...

I. A análise do tema da colaboração premial tem inscrita a seu montante, não só a compreensão do ambiente global que permitiu a sua evolução exponencial nas últimas décadas, mas, também, a percepção de que a mesma é apenas uma das formas como hoje os Estados enfrentam desafios que não conhecem fronteiras. A polémica sobre a existência dum direito premial é, em última análise, o fruto, e consequência, dum mundo em transformação acelerada, e nem sempre na melhor...