Punição na idade adulta: o regime penal especial para jovens adultos e, em especial, a interactividade entre penas e medidas tutelares educativas

| Maio de 2010

Partindo da concepção jurídica do conceito de jovem adulto, a autora efectua uma análise ao regime jurídico das medidas tutelares educativas e às penas estabelecidas e aplicáveis aos jovens adultos que cometem crimes, na perspectiva do modo de integração e articulação entre ambas. Constatando as especificidades dos dois regimes, assume a exigência de uma interactividade […]

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Uma brevíssima incursão pelos incidentes de qualificação da insolvência

| Maio de 2010

Partindo do princípio geral de que a insolvência das empresas é um facto especialmente danoso para a vida económica e social, devendo-se a uma multiplicidade de causas e quando tais causas decorrem de uma actuação censurável dos seus titulares, estes devem ser responsabilizados, o autor efectua uma profunda análise do regime dos incidentes de qualificação […]

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