Resumo: a questão da extensão e da intensidade do controlo jurisdicional no contexto da aplicação do direito da concorrência da União Europeia, quando estejam em causa apreciações complexas de natureza económica, reveste importância e dificuldade evidentes. Num domínio em que os conceitos económicos são omnipresentes, o Tribunal de Justiça da União Europeia sempre reconheceu a […]
Mês: Maio 2018
Marcas não convencionais
Resumo: neste artigo, analisa-se a evolução das marcas da União Europeia face às novas tendências do marketing comercial, nomeadamente do marketing sensorial; analisam-se os requisitos de registabilidade das marcas da União Europeia e a sua interpretação pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, as diferentes categorias de marcas, em especial as marcas não […]
Jurisprudência recente do TJUE sobre contratação pública
Resumo: o presente artigo efetua uma seleção da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre contratação pública. Partindo do acervo jurisprudencial publicado em 2016 e 2017, apresenta um conjunto de decisões, do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, das quais extrai indicações sobre a interpretação e aplicação de alguns […]
O princípio do primado do direito da União sobre o direito nacional e as suas implicações para os órgãos jurisdicionais nacionais
Resumo: embora nenhuma disposição dos Tratados relativos à União Europeia e ao seu funcionamento consagre expressamente o princípio do primado do direito da União sobre o direito nacional, o princípio foi enunciado pelo Tribunal de Justiça nos anos sessenta, no seu acórdão Costa, e assume-se, desde então, como um princípio fundamental da ordem jurídica da […]