Resumo: partindo de uma interpretação da noção de comunicação ao público como tipo aberto de modos de exploração económica de obras literárias ou artísticas, o autor analisa o direito de comunicação ao público na jurisprudência do TJUE, os direitos conexos dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão, os novos modos de utilização de […]
Dia: Maio 1, 2019
Tribunal da Propriedade Intelectual: um balanço
Resumo: a autora faz um balanço do percurso do Tribunal da Propriedade Intelectual desde o primeiro passo para a sua criação, com a publicação da Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho, até à implementação deste tribunal na estrutura judiciária portuguesa. Analisa a sua génese, competências, as vicissitudes ocorridas no período decorrido entre a instalação […]
O Tribunal da Propriedade Intelectual: uma aposta ganha?
Lucky Strike, Lucky Strike! Qué refulgencia! y todo va a ser eso? Un soplo entre los labios, imitación sin canto de la música, tránsito de humo a nada? Naufragaré en el aire, sin tragedia? Ya desde la otra orilla, entre destellos Me alumbran otra oferta: White Horse. Caballo Blanco. Whisky? No. Pedro Salinas (citado por […]
O Tribunal da Propriedade Intelectual – especialização no Tribunal da Relação de Lisboa: reflexões de um desembargador não especialista
Resumo: o autor apresenta uma visão do Tribunal da Propriedade Intelectual à luz da apreciação das suas decisões pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Citando Álvaro de Campos, percorre o enunciado de vantagens e desvantagens da criação de uma secção especializada no Tribunal da Relação versando os recursos em matéria de direitos de propriedade intelectual, […]