As vendas com prejuízo morreram – Parte II: o TJUE matou-as

[Nota: o texto que corresponde à Parte I deste estudo – “As vendas com prejuízo morreram. Vivam as vendas com prejuízo?” – encontra-se nesta ligação.]

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  1. Introdução
  2. As vendas com prejuízo e a livre circulação de mercadorias
  3. O TJUE e a Diretiva sobre práticas comerciais desleais

3.1. Antecedentes
3.2. Caso Euronics Belgium
3.3. Caso Europamur Alimentación

  1. Impacto na proibição das vendas com prejuízo em Portugal
  2. Conclusão