Resumo: Neste breve apontamento, os autores ensaiam um comentário sobre os valores de referência processual, enquanto ferramenta de gestão, à luz da legislação que define e organiza o sistema judicial, lançando algumas pistas acerca dos critérios que devem ser observados na sua fixação e alvitrando algumas cautelas a adotar nesta operação. Descritores: Reorganização judiciária; valores […]
Autor: Gonçalo Oliveira Magalhães
A personalidade judiciária do condomínio e a sua representação em juízo
Neste texto, aborda-se a natureza jurídica do condomínio resultante da propriedade horizontal, partindo de uma perspectiva histórica e comparatística, para, a partir dela, definir a medida da respectiva personalidade judiciária e o modo como a sua presença em juízo deve ser assegurada. Descritores: personalidade judiciária; condomínio; propriedade horizontal; administrador; representação.