Absctract: this article aims to provide a global view of the so-called “jurisprudence of crisis” of the Portuguese Constitutional Court, beginning by a brief presentation of the background of the crisis, then moving on to an appraisal of the main traits of the jurisprudence as a whole and finally analyzing the decisions individually. Keywords: […]
Debater
“Crise, disse ela”: a jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português – uma visão panorâmica
Resumo: este artigo visa proporcionar uma visão global da chamada “jurisprudência da crise” do Tribunal Constitucional português, começando por uma breve apresentação do pano de fundo da crise, passando depois para uma apreciação dos principais traços da jurisprudência como um todo e por fim analisando os acórdãos em específico. Palavras-chave: crise; igualdade; proporcionalidade; proteção […]
A justiça constitucional em sociedade democrática
Resumo: o autor aborda a especial natureza dos tribunais constitucionais, situados na fronteira entre o político e o jurídico, e os desafios que são colocados a todos para a salvaguarda da sua independência. Tal natureza específica torna necessária, desde logo, a consagração de garantias de autonomia e independência acrescidas em relação às de qualquer outro […]
O lugar do Tribunal Constitucional no século XXI: os limites funcionais da justiça constitucional na relação com os demais tribunais e com o legislador
Resumo: um dos dilemas da Teoria da Constituição permanece o de descortinar qual a fórmula mágica que permita satisfazer o duplo objetivo de limitar a atividade do legislador e atividade do juiz. Em boa verdade, uma maior limitação do juiz resulta em maior liberdade legislativa e, ao invés, uma maior limitação do legislador, trará consigo […]