Resumo: o autor, do ponto de vista processual, debate a aplicação do regime de atendibilidade das declarações do arguido em audiência, expondo as principais querelas jurisprudenciais (aplicação ou não do artigo 354.º, n.º 4, do CPP e dever ou não de audição das mesmas em julgamento). Revela, também, alguns problemas práticos (irregularidades do auto de […]
Debater
O conhecimento superveniente do concurso de crimes e o cúmulo jurídico de penas — algumas questões em aberto
Resumo: no presente texto, o autor aborda a temática do conhecimento superveniente do concurso de crimes. Adoptando uma perspectiva prática, virada para a resolução das dificuldades que que se vão apresentando no quotidiano da prática judiciária, o autor aborda os princípios gerais que se entrecruzam no instituto, designadamente os associados às finalidades das penas criminais, […]
Alguns nós górdios da jurisdição de execução das penas
Resumo: aborda-se neste artigo o problema da repartição de competências entre os tribunais de execução das penas e os tribunais da condenação, bem como a incongruência do actual regime da contumácia. São também tratadas questões relativas à ineficácia dos incidentes de incumprimento da execução das penas. Palavras-chave: modelos de jurisdicionalização da execução das penas; transferência […]
Instrução criminal: mudanças precisam-se
Resumo: o presente texto procura ser um contributo de quem, trabalhando na jurisdição de instrução criminal, se depara quotidianamente com maiores ou menores pedras na engrenagem processual-penal que dificultam desnecessariamente esse trabalho e levam a que seja prestado um serviço de justiça de menor qualidade; sugerem-se, nessa medida, pequenas alterações, seja na legislação, seja na […]