Os Centros Educativos encontram-se actualmente, por circunstâncias várias analisadas pelo autor, em situação de clara falência no que se refere à promoção de uma efectiva ressocialização dos menores institucionalizados, a qual deve assentar na educação para o Direito, seja qual for o regime em que se encontrem. A privação de liberdade implicada na medida de […]

Após um breve enquadramento histórico, a autora faz um excurso sobre as normas de Direito Internacional que consagram os Direitos Humanos das Mulheres com um particular enfoque na Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e o seu Protocolo Opcional. Neste artigo, assume-se que uma doutrina dos Direitos Humanos […]

Constituindo o envelhecimento da população um sinal evidente de desenvolvimento societário, é, nessa medida, um desafio sem precedentes para as civilizações deste milénio. Nunca em Portugal se delineou uma política integrada que reconheça a necessidade de atualizar a legislação portuguesa, de modo a que incorpore uma preocupação real sobre a pessoa idosa na sociedade portuguesa, […]

O autor, partindo da constatação de que, nos dias de hoje, o tempo da justiça não pode deixar de atender às necessidades dos cidadãos e ao ritmo da actividade económica, aponta caminhos e medidas certeiras para debelar e fazer face à morosidade judicial. De entre os caminhos traçados, o autor debruça o seu olhar mais […]