O autor demonstra que o Direito se tornou hoje um objecto privilegiado dos media e entrou no quotidiano dos cidadãos, gerando uma relação nova, e emotiva, com os problemas da Justiça. Argumenta, depois, que existe uma incompreensão entre os tempos da Justiça e os tempos da notícia; entre a transparência, ou visibilidade, e o sensacionalismo; […]

Os autores, juízes e funcionários de justiça do Juízo de Execução da comarca da Grande Lisboa Noroeste, dirigem-nos a atenção para a gestão processual como verdadeira pedra angular de um sistema de justiça que se queira informado pelo respeito pelo primado da lei e pela independência dos juízes. Fazem-no apresentando a experiência de um modelo […]

Com base na experiência dos seus autores de administração de duas comarcas-piloto, o texto descreve esse trabalho, evidencia a novidade do regime da Lei 52/08, a falta de preparação para a sua implementação e os esforços feitos para a suprir. Analisam a especificidade das funções de administrador, que entendem norteadas pela coadjuvação de um juiz […]

As alterações demográficas e sociológicas e as tentativas de resposta do sistema de justiça à irracionalidade da distribuição de recursos cristalizam-se na Lei 52/08 numa nova matriz territorial, na especialização jurisdicional e no modelo de gestão. A autora considera que esta lei permitiu a passagem de um individualismo estrutural para uma organização responsável pelo serviço […]