A implementação do regime da Lei 52/08 na vertente do exercício de funções de juiz coordenador no Juízo de Trabalho da comarca da Grande Lisboa Noroeste é o ponto de partida da autora para a abordagem da gestão processual e da definição de métodos de trabalho, em articulação com os juízes e os magistrados do […]

O desenho legal e a experiência prática da autora na coordenação são o contexto da análise das funções do juiz coordenador, da sua integração em consonância com o juiz presidente, e dos seus específicos campos de actuação: a intervenção na orientação das secções de processos e a articulação com os juízes do juízo respectivo. O […]

O novo modelo de gestão dos tribunais e a especialização são factores de relevo na obtenção de uma melhor justiça, manifestando o autor preocupação em que se esqueça o acesso ao direito como critério determinante na consideração da base territorial da comarca. A extinção de tribunais ou a sua transformação em secções de proximidade, esvaziadas […]

As mudanças estruturais introduzidas pela Lei 52/08 no desenho dos tribunais e suas competências são analisadas pela autora na sua concretização no Tribunal de comarca do Alentejo Litoral, com descrição das dificuldades concretas da transição de estruturas e processos, descrevendo em concreto a experiência dos Juízos de Alcácer do Sal. Indica-nos como o novo modelo […]