O art. 267.º do TFUE atribui aos órgãos jurisdicionais nacionais a faculdade — e em certos casos, impõe-lhes a obrigação — de submeter ao Tribunal de Justiça as questões de interpretação ou de validade de disposições normativas europeias que considerem necessárias para a resolução do litígio neles pendente. O reenvio prejudicial representa, dentro do sistema […]

SUMÁRIO: I — Introdução; II — Relação entre o Direito Europeu e o Direito Nacional; 2.1. Princípios fundamentais do Direito Europeu: 2.1.1. Princípio da cooperação leal; 2.1.2. Princípio do primado do Direito da União sobre o Direito Estadual; 2.1.3. Princípio da interpretação conforme; III — Modos de garantir a aplicação correcta e uniforme do direito […]

O Autor parte de um conceito geral de narrativa e aplica-o ao contexto de um processo judicial, distinguindo-o de outros contextos, como o literário. Tendo as “narrativas” como pano de fundo, analisa o conceito de verdade processual e traça uma distinção rigorosa entre juízo de facto e juízo de valor, recorrendo a exemplos sugestivos. No […]

Iniciando o seu texto com o tratamento da questão fundamental do acesso à verdade judicial e do modo como esta é fixada no processo judicial, o autor desenvolve, a partir daí, uma argumentação critica em relação ao modelo de aquisição da verdade sustentado num processo reflexivo e incontrolável. Assumindo como ponto de partida uma outra […]