1. A decisão judicial – problemas actuais; 2. Narratividades, psicologismos e decisão judicial: o papel da motivação. 3. A legitimação democrática da decisão.

A fundamentação de um acto decisório, decorre não só de um dever constitucional geral de fundamentação, mas também de outras garantias constitucionais, como o princípio da igualdade, o direito a um processo equitativo, o princípio da liberdade, desembocando nas garantias plenas de defesa. A qualidade das decisões jurisdicionais, passa por detectar as patologias de que […]

O autor efectua um resumo discursivo sobre as decisões mais relevantes e actuais, em especial, do Tribunal Constitucional Português em matéria de direito à prova como parte do direito à tutela jurisdicional efectiva. Nessa medida analisa o âmbito desse direito no que respeita à limitação dos meios de prova (proibição de utilização de prova testemunhal); […]

Sumário: 1. Poderes instrutórios do juiz no Código de Processo Civil – 2. Poderes instrutórios do juiz: ideologia e técnica – 3. Iniciativa instrutória do juiz e a busca da verdade – 4. Iniciativa instrutória do juiz e os ônus das partes – 5. Iniciativa instrutória do juiz e disponibilidade do direito – 6. Iniciativa […]