Resumo: fazendo apelo à ideia de Zygmunt Bauman de “modernidade líquida”, o autor assinala que a “vida líquida” interfere com a estabilidade de princípios e valores, normas e comportamentos, sublinhando a renovada importância da ética no mundo atual. Salienta, assim, a importância do tema das V Jornadas Açorianas de Direito, bem como da discussão dos […]

Resumo: a competência internacional do tribunal para julgar questões em matéria de responsabilidade parental é determinada pelo superior interesse da criança e, em particular, pelo critério da proximidade concretizado através de um conceito autónomo de residência habitual, conceito esse presente nos principais instrumentos de direito internacional que vinculam o Estado Português. Abstract: the international jurisdiction […]

Resumo: neste texto, faz-se uma breve análise de alguns aspectos substantivos e processuais da acção destinada à restituição, pelo Estado Português, de criança ilicita­mente deslocada do Estado-Membro da União Europeia em que tem a sua residência habitual ou impedida de a ele regressar. Parte-se, para tanto, da referência que é dada pelo art. 11.º do […]

Resumo: o Regulamento n.º 2201/2003 relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental (Bruxelas II bis) contém o regime jurídico da deslocação ou retenção ilícitas de crianças, adaptando o quadro jurídico da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças […]