Resumo: o autor discorre sobre os fundamentos do ónus de impugnação a cargo do demandado, prosseguindo com a análise dos fundamentos da oneração do demandante com a impugnação dos factos alegados pela contraparte. Conclui expondo a sua posição sobre a existência, ou não, de um ónus do demandante de impugnar os factos alegados pelo demandado, […]
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A residência alternada no quadro do atual regime de exercício das responsabilidades parentais — A questão (pendente) do acordo dos progenitores
Resumo: o artigo toma partido na discussão em torno da possibilidade de adoção de um modelo de residência alternada em casos de divórcio/separação, à margem do acordo dos progenitores. Apresenta-se uma solução que pretende evidenciar as vantagens da aplicação de tal modelo e a sua conformação legal, sempre na mira do superior interesse da criança, […]
Proibição de desfavorecimento do arguido em consequência do silêncio em julgamento – a questão controversa das ilações probatórias desfavoráveis
Resumo: a propósito do princípio nemo tenetur se ipsum accusare, e mais especificamente do exercício do direito ao silêncio em julgamento, o autor analisa o âmbito da proibição de desfavorecimento estabelecida nos artigos 343.º, n.º 1, e 345.º, n.º 1, do Código de Processo Penal. Em confronto com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos […]
A colaboração do arguido com a justiça – a confissão e o arrependimento no sistema penal português
Resumo: enquanto comportamento pós-facto positivo do agente do crime, a colaboração com a justiça, seja sob a forma de confissão, seja sob a forma de arrependimento sincero, reveste enorme importância no processo de escolha e determinação da pena. Várias são as questões que levanta, quer em termos práticos, quer em termos meramente doutrinários. Sem ser […]