O autor procede a uma análise detalhada das principais alterações ao Código de Processo Civil propostas pela Comissão da Reforma do Processo Civil, no contexto do reforço dos poderes do juiz na direcção do processo, do novo figurino da audiência preliminar e da alegação, selecção, prova, decisão e impugnação da decisão da matéria de facto. […]

A primeira e segunda partes deste estudo constituem uma crónica detalhada das principais reformas do Processo Civil português nos últimos 75 anos. Começando por analisar o modelo seguido no CPC de 1939, mantido no CPC de 1961 e nas reformas intercalares de 1967 e de 1985, o autor descreve os trabalhos da comissão Varela, o […]

O autor enuncia o sentido essencial das várias alterações legislativas na tramitação do processo declaratório em 1.ª instância propostas pela Comissão da Reforma do Processo Civil, explicitando e desenvolvendo os princípios que lhe estão subjacentes. Merecem a sua especial atenção: o reforço dos poderes de flexibilização, adequação formal e direcção efectiva do processo pelo juiz, […]

Partindo da constatação de que, na área do processo civil, em resultado de uma conjuntura legislativa prevalecente, a prolixidade se mantém, a morosidade se agrava, a insegurança se acentua e o repúdio dos cidadãos pelos órgãos judiciais é cada vez maior, o autor expõe os motivos das mais relevantes propostas da Comissão para a Reforma […]