Resumo: Este estudo toma como ponto de partida a digitalização empresarial para, a partir desta fundamental transformação do processo produtivo, discutir e analisar desafios e consequências que se colocam à responsabilidade penal em contexto empresarial, no plano substantivo e adjetivo. Atende-se, em particular, aos modelos legais de atribuição de responsabilidade coletiva, assentes no conceito de […]
Julgar em Papel
Conhecimento de carga, blockchain e novas tecnologias
Resumo: As novas tecnologias e a inteligência artificial estão a mudar o Mundo que muitos leitores conheciam. Os conhecimentos de carga e o seu enquadramento legal, porém, foram concebidos inicialmente tendo em mente documentos em papel. Os transportadores marítimos e as seguradoras não estão à vontade quando têm perante si desfechos muito incertos se surgirem […]
Inteligência artificial, saúde e direito: considerações jurídicas em torno da medicina de conforto e da medicina transparente
Resumo: A Inteligência Artificial (IA) terá uma presença avassaladora na área da saúde e da prestação de cuidados de saúde. À IA devem ser adicionadas as revoluções em curos na área da genómica, da nanotecnologia e da robótica, que irão alterar profundamente esta área da vida social. Perante os desafios de uma medicina cada vez […]
Inteligência artificial e direito da guerra: reflexões sobre as armas autónomas mortíferas
Resumo: Se há relativo consenso em torno da ideia de que o desenvolvimento e a utilização da IA, colocando embora novos e complexos desafios jurídicos, não devem ser rejeitados por completo, o desenvolvimento e a utilização de AAMs já suscitam vigoroso repúdio. Este movimento pugna pela celebração de um tratado destinado a proscrever essas armas, […]