Sumário: 1. Evolução no tratamento dos crimes sexuais; 2. Vitimização secundária; 3. Exigências na valoração da prova e na investigação; 4. Cuidados a observar na inquirição da vítima; 5. Breve referência ao crime de violência doméstica; 6. Comentário final.

“A tensão para o absoluto” A malha de relações e de formas que, de todas as vezes, tem de se criar e de se voltar a criar toma o lugar dos modelos naturais, vinculativos e objectivos: o século barroco exprime, por assim dizer, uma Beleza para além do bem e do mal *     […]

Introdução A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, procede à “a) Ratificação dos efeitos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março” e à “b) Aprovação de medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, agente causador da doença COVID-19” (Art. 1.º), entrando em vigor em 20 de março de […]

I. A análise do tema da colaboração premial tem inscrita a seu montante, não só a compreensão do ambiente global que permitiu a sua evolução exponencial nas últimas décadas, mas, também, a percepção de que a mesma é apenas uma das formas como hoje os Estados enfrentam desafios que não conhecem fronteiras. A polémica sobre […]