Redigido em espanhol, o livro “Gestación por sustitución. Ni maternidade subrogada. Ni alquiler de vientres”, é o resultado de um exercício honesto de maturação da própria autora, que em outras oportunidades demonstrou possuir um apurado conhecimento sobre a gestação de substituição. Agora, Eleonora Lamm, apresenta-nos, com grande maestria, um amplo e detalhado estudo sobre esse fenômeno reprodutivo, dividindo estruturalmente sua análise em seis capítulos, antecedidos por um...

É meu propósito partilhar aqui algumas notas e cogitações sobre as recentes alterações operadas pela L 94/2021, de 21.12., ao regime de impedimentos constante do art. 40.º do Código de Processo Penal (CPP), alterações estas nominalmente introduzidas como resposta à Estratégia Nacional Anticorrupção (ENA) aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros 37/2021, de 6.4. Nominalmente, disse, pois como adiante melhor se verá não é possível estabelecer qualquer relação...

Resumo: O presente artigo versa sobre o contrato de fretamento de navio para o transporte marítimo de mercadorias nas suas três modalidades – por viagem, a tempo e em casco nu -, bem como os critérios distintivos das mesmas. Abordar-se-á, sobretudo, o fretamento por viagem e os problemas que resultam das estadias do navio em porto para operações de carga e descarga de mercadorias, com especial incidência no problema da ultrapassagem do período convencionado de estadia, denominado...