Sumário: 1. Evolução no tratamento dos crimes sexuais; 2. Vitimização secundária; 3. Exigências na valoração da prova e na investigação; 4. Cuidados a observar na inquirição da vítima; 5. Breve referência ao crime de violência doméstica; 6. Comentário...

“A tensão para o absoluto” A malha de relações e de formas que, de todas as vezes, tem de se criar e de se voltar a criar toma o lugar dos modelos naturais, vinculativos e objectivos: o século barroco exprime, por assim dizer, uma Beleza para além do bem e do mal *       Resumo: neste artigo/instrumento de trabalho pretende compreender-se o local onde se presta serviço por inerência de funções como juiz do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa– Estabelecimento...

Introdução A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, procede à “a) Ratificação dos efeitos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março” e à “b) Aprovação de medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, agente causador da doença COVID-19” (Art. 1.º), entrando em vigor em 20 de março de 2020 (Art. 11.º), mas produzindo efeitos desde a “data da produção de efeitos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020,...