Resumo: neste texto faz-se uma reflexão crítica acerca da possibilidade de revisão da medida de promoção e protecção de confiança a pessoa seleccionada para adopção, a família de acolhimento ou a instituição com vista à adopção, designadamente com fundamento na alteração das circunstâncias de vida dos pais biológicos da criança ou jovem. Palavras-chave: promoção e protecção; perigo; criança; jovem; medida; confiança; adopção; revisão. *** 1. Introdução O...

Resumo: a autora analisa o regime aplicável à revogação do contrato de doação celebrado entre cônjuges separados de pessoas e bens e o da livre revogabilidade no contrato de doação, entre casados, num dos regimes de comunhão.   Palavras–chave: doação; doação entre casados; doação entre cônjuges separados de pessoas e bens; revogação da doação; livre revogabilidade da doação.       Introdução O presente trabalho tem como escopo...

Sumário: 1- Introdução; 2- Conceito de Grupos de Sociedades; 3 – O RETGS – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades; 4 – O MCCCIS – Matéria Coletável Comum Consolidada do Imposto sobre as Sociedades; 5 – Análise comparada entre os dois regimes; 6 – Síntese final.     1. Introdução O impacto da fiscalidade e da tributação na competitividade dos países tem assumido uma importância cada vez maior. O processo de integração europeu tem...