Estudo sobre o contrato de swap de taxa de juro tendo como ponto de partida a jurisprudência dos tribunais judiciais portugueses. A primeira parte consiste numa compilação dos acórdãos publicados das Relações e do Supremo Tribunal de Justiça, com indicação do objeto do litígio e da decisão proferida, citações e outras notas. Na segunda parte, identificam-se as causas dos litígios, as questões que têm sido levadas a juízo, bem como as soluções que lhes têm sido dadas, e...

Este artigo complementa o estudo anterior publicado na Julgar sobre a instabilidade do sistema fiscal. Ao analisar as alterações ocorridas na legislação fiscal do Código de IRS, IRC e IVA para o período entre 1989 e 2014, podemos concluir que: 1) A instabilidade fiscal em Portugal têm sido bastante elevada, fazendo sentir-se de igual modo nos três principais impostos; 2) Essa instabilidade é transversal às diferentes áreas de cada Código fiscal; 3) Apesar da reserva formal da...

A relação entre o Homem e (alguns) animais sempre se apresentou de forma distinta daquela que estabeleceu com a restante natureza e os elementos que a compõem. Uma relação que vem dos primados da existência do próprio Homem e muitas vezes retratada nas pinturas e escritos das civilizações ao longo dos tempos. Desde então e até aos presentes dias, esse elo tomou diversas formas, evoluiu, transformou-se, deixando de ser visto, maioritariamente, numa perspectiva de caçador e...