A conciliação como meio de resolução de um litígio judicial, a intervenção adequada do juiz, equilibrando a promoção de um acordo com as exigências que advêm da sua posição, particularmente a sua necessária imparcialidade. A intervenção das partes neste contexto, tendo por referência a cooperação que lhes é legalmente imposta, são os temas abordados neste...

A expansão dos documentos processuais e a sua limitação não são um problema exclusivamente holandês. A Associação Internacional de Juízes decidiu tratar desta questão. Foi distribuído um questionário para o efeito, que recebeu quase 40 respostas de associações estrangeiras de juízes. A pergunta que não foi feita, mas aparentemente foi dada como certa: "a sua jurisdição sofre de documentos processuais excessivamente longos e/ou desnecessários?" foi, de forma implícita,...

Quando foi introduzido, o ilícito contraordenacional incluía essencialmente infrações de pequena gravidade e que eram punidas com sanções leves. Entretanto surgiu uma nova espécie de contraordenações (as “grandes contraordenações”), ligada à emergência do Estado regulador e constituída por condutas que atentam contra bens jurídico-penais e são puníveis com coimas cujo valor excede em muito o montante da multa aplicável no caso de a conduta constituir crime e com sanções...