I. A crescente importância da prova indiciária é hoje um dado incontornável em termos de teoria da prova, sucedendo em paralelo com outras realidades relevantes no mesmo âmbito como a própria evolução científica e tecnológica. Na verdade, uma perspectiva histórica imprime a ideia de que os indícios, que assumiram um papel de relevo nalguns dos grandes processos criminais, constituem hoje um dos elos fundamentais na fundamentação da convicção do julgador, quando não na...

1. Introdução No Processo Civil propomo-nos a alcançar a justa composição do litígio. Mas este objetivo está condicionado pela observância de algumas garantias processuais consideradas fundamentais para viabilizar um verdadeiro direito de acesso aos tribunais e ao Direito e, consequentemente, a um processo justo e equitativo. O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 86/88 afirma que o direito de acesso aos tribunais consiste num: “direito a uma solução jurídica dos...

Sumário: 1. Evolução no tratamento dos crimes sexuais; 2. Vitimização secundária; 3. Exigências na valoração da prova e na investigação; 4. Cuidados a observar na inquirição da vítima; 5. Breve referência ao crime de violência doméstica; 6. Comentário...