Resumo: o presente trabalho pretende ser um ensaio para concretizar os deveres de cuidado que se impõem ao acompanhante e qual o regime de responsabilidade e critérios de apreciação de culpa.   Palavras-chave: maior acompanhado; gestão de negócios; medidas cautelares e provisórias; responsabilidade civil; dever de cuidado; culpa.   Abstract: the present essay is a […]

Resumo: os autores propõem-se a abordar as principais alterações introduzidas pelo novo regime jurídico do maior acompanhado na prática pericial psiquiátrica e na elaboração do relatório médico-legal. Discorrem também sobre alguns dos maiores desafios encontrados no primeiro ano de vigência da nova legislação, avançando com alguns contributos para o aperfeiçoamento da prática pericial e para […]

Resumo: características essenciais e tramitação do processo de acompanhamento de maior.   Palavras-chave: Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto; acompanhamento de maior; processo.     Abstract: Essential characteristics and proceedings of the judicial guardianship procedure for adults with disabilities.   Keywords: Law nr. 49/2018, august 14th; adult guardianship; judicial procedure.

Resumo: o presente estudo ocupa-se do estatuto patrimonial daqueles que vivem em união de facto. A abordagem tradicional deste estatuto remete para as normas gerais do Direito das Obrigações e do Direito das Coisas, mas, face aos desenvolvimentos da figura da união de facto, justifica-se que se equacione a eventual aplicação das regras do casamento, […]