O direito probatório penal português é marcado por convergências e divergências com o direito anglo-americano e o direito processual civil. Entre os focos de convergências metodológicas destacam-se o aprofundamento da responsabilização dos sujeitos processuais da dialéctica e o reforço dos poderes processuais do juiz, nomeadamente, sobre o controlo da relevância da prova, abusos das partes […]

A possibilidade de se responder à criminalidade – sobretudo a mais grave – através de uma decisão penal negociada (ou, como se prefere, obtida através da cooperação dos sujeitos processuais de modo a tornar dispensável a produção de prova em julgamento) vem suscitando divergências na doutrina e na jurisprudência. É propósito deste estudo avaliar criticamente […]

Pondera-se se serão constitucionalmente admissíveis práticas processuais penais negociadas dirigidas à obtenção de acordos para simplificação e encurtamento da marcha processual, mediante antecipação do sentido da sentença. Uma vez enunciados os termos em que tais soluções poderão ser aceites no ordenamento português, na linha do modelo alemão dos acordos sobre a sentença, preconiza-se uma abordagem […]

[Excerto:] Minhas Senhoras e Meus Senhores: O tema das III Jornadas é a criação do Direito pelos Tribunais. As comunicações e debates destes dias foram decerto muito profícuos no estudo deste assunto e não tenho a veleidade de ir muito mais além na reflexão sobre ele. Dizer o Direito para o caso concreto é a […]