Centrando-se no tema da prova proibida, o autor percorre os planos em que a questão vem sendo jurisprudencialmente debatida com maior relevância prático-normativa, expondo criticamente as soluções que têm sido perfilhadas quanto à valoração dos resultados propiciáveis pelos métodos de detecção do grau de impregnação etílica, das declarações incriminatórias prestadas pelo co-arguido, das conversas entre […]

O presente artigo permite abordar em termos legais e, sobretudo, jurisprudenciais um tema de premente actualidade e que se reporta aos eventuais efeitos perniciosos, na saúde, da exposição a campos eléctricos e electromagnéticos. O tema exige uma reflexão aprofundada no âmbito da denominada “Law in Action” indicando um conjunto de factores de decisão capazes de […]

Depois de realizar um breve excurso histórico sobre a relevância da prova indiciária, oferecendo exemplos de casos judiciais, alguns afamados e emblemáticos, na segunda parte do artigo o autor procura detectar algumas linhas de força que nos guiem na construção das regras da prova indiciária. A terceira parte do estudo incide sobre as características que […]

Constatando que é escassa a jurisprudência portuguesa sobre o crime de manipulação de mercado, a autora questiona-se sobre as causas desta realidade, admitindo que a explicação possa ser encontrada na reduzida capacidade do sistema judicial para lidar com um crime económico-financeiro sem vítimas, pela sua própria natureza, com especiais dificuldades de prova. O artigo constitui […]