No que considera ser a questão essencial do processo penal, ou seja a prolação da sentença, aqui se elabora uma profunda análise do que consubstancia uma legitimação da função de julgar, ou seja a fundamentação da decisão. Restringindo o autor a sua análise à fundamentação de facto, nomeadamente a enumeração dos factos provados e não provados […]
Julgar em Papel
Um olhar sobre a cultura judiciária na sua intersecção com a psiquiatria
Os autores abordam os pontos de contacto e conflito entre a psiquiatria e o mundo jurídico, analisando: as avaliações Clínico-Psiquiátricas e Periciais em Direito Penal; as Perícias em Direito de Família e Menores; e as Perícias na área do Direito Civil. Terminam esclarecendo as razões de ser de alguns desentendimentos mais frequentes entre as duas […]
Os poderes instrutórios do juiz: alguns problemas
O autor aborda o fundamento dos poderes de instrução do juiz no processo civil nacional, analisando os seus limites e problemas de compatibilização, em especial, com o princípio da imparcialidade. O autor conclui que esse amplo pode dever não configura um modelo “autoritário” do processo civil, pois, “uma coisa é o juiz potencialmente «activo» ao […]
Estado fraco, tribunais fortes: de novo as questões de legitimidade e função
Revisitando, historicamente o perfil funcional do juiz e as suas formas de legitimação numa altura em que a voragem legislativa e reguladora se afirma numa sociedade aberta, conflitual e poliárquica, marcada geneticamente pelo pluralismo, o poder judicial apresenta-se como um poder participante do processo de governo. Importa, por isso, repensar a orgânica constitucional da jurisdição, […]