Resumo: no presente texto percorre-se o tema do cúmulo jurídico superveniente na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Sem qualquer pretensão de recensão crítica dessa jurisprudência ou tão-pouco de exaustividade na sua recolha, procurou-se destacar as mais relevantes e recentes decisões proferidas por esse mais Alto Tribunal, através de uma sistematização das questões que […]

Sumário: Introdução; 1. O direito penal sexual e o(s) bem(s) jurídico(s) protegido(s); 2. A reconstrução dos tipos legais de crime; 3. Continuidades e ruturas do crime de coação sexual; 3.1. A Lei n.º 101/2019, de 6 de setembro, e o atual n.º 1 do artigo 163.º; 3.2. A(s) modalidade(s) de ação; 3.3. O conteúdo da […]

Resumo: o presente estudo assenta no consenso na fase de Julgamento, em particular, no que concerne aos Acordos sobre a Sentença em Processo Penal. O mecanismo em causa reveste uma incontornável relevância prática, na medida em que se traduz numa maior eficácia, eficiência e celeridade processuais, o que só pode contribuir para a prossecução do […]

Sumário: 1. Introdução; 2. O conflito de finalidades do Direito Processual Penal: o levantamento do sigilo médico no seio da prova testemunhal; 2.1. Regime jurídico do instituto; 2.1.1. Sigilo profissional: o sigilo médico; 2.2. A tramitação do incidente de quebra do sigilo profissional: a necessidade de uma divisão em 3 momentos; 2.2.1. Momento da invocação […]