Sumário: 1. Introdução. 2. O direito fundamental à honra. 3. O direito fundamental à honra das entidades coletivas. 4. Os comportamentos atentatórios da honra: formulação de juízos de valor e imputação de factos. 5. A proteção da formulação de juízos de valor e da imputação de factos. 5.1. O direito fundamental à liberdade de expressão. […]

1 – Introdução Este trabalho (que foi, posteriormente, revisto e corrigido de uma forma mais exaustiva, tendo-se, não obstante, optado por manter a redacção originária do texto, que não obedece, pois, às regras do Acordo Ortográfico vigente à data da sua publicação) foi realizado no âmbito da disciplina de História do Direito, regida pelo Prof. […]

I – Introdução Com o presente trabalho, pretendemos abordar, de forma breve mas crítica, uma problemática preocupante e atual, com a qual temos de aprender a viver diariamente: o terrorismo. Veremos o fenómeno do terrorismo do ponto de vista do cidadão membro e identificando-se com o Estado português, a Europa, a cultura dita ocidental; do […]

1. Introdução O tema que procuro desenvolver neste artigo insere-se no âmbito do local de trabalho. A minha investigação incidiu sobretudo na análise do entendimento que a doutrina tem acerca do conceito de «prejuízo sério» e na vasta pesquisa de acórdãos sobre a questão, de forma a compreender a posição que tem sido adotada pela […]