“O homem do futuro é o homem das estatísticas e o mestre da economia”. Com essa célebre frase, inserta no artigo intitulado “The Path of the Law”, publicado no periódico “Harvard Law Review” no ano de 1897, o jurista norte americano Oliver Wendell Holmes Jr. advertia que o estudo da ciência do Direito não poderia […]

Houve um tempo em que o juiz foi pensado como sendo um autómato face à Lei. Pretendia-se então cortar com o autoritário e sigiloso processo inquisitório, enterrar a figura sinistra do juiz como inquisidor e parte, do juiz que instruía, acusava e julgava, que investigava, produzia e valorava a prova sem autênticas proibições processuais, todavia […]

Reipublicae interest quam plurimus ad defendam suam causa ou interessa à República que sejam muitos os defensores de sua causa, é um brocardo do Direito romano antigo. Sua natureza é a clara defesa do bem público, social, pertencente à coletividade, isto é, procura-se passar a mensagem de que o indivíduo serve ao Estado, não o […]

A – O artigo 22.º do CIRE representa no nosso sistema jurídico uma previsão de responsabilidade civil, especial relativamente ao artigo 483.º do Código Civil, que não se confunde nem se reconduz a um fundamento de mera responsabilidade processual, designadamente por litigância de má fé, com a qual pode perfeitamente coexistir e cumular-se. B – O pedido infundado de insolvência é aquele […]