A atividade política dos tribunais brasileiros, sobretudo no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tem crescido significativamente. Durante a última década, a maior parte das demandas sociais por atendimento a direitos básicos pode lhe ser atribuída, mas é necessário verificar o quanto este ativismo consegue responder às expectativas de indivíduos e grupos sociais de forma legítima. […]

A política de desenvolvimento urbano do país, proclamada na própria Constituição brasileira vigente, teve seu rumo significativamente delineado e aprimorado com a edição da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, que veio, já há mais de dez anos, a criar normas gerais e de ordem pública e interesse social reguladoras da ordem […]

O direito industrial, como sub-ramo do direito comercial, visa garantir a lealdade concorrencial através da atribuição de direitos privativos exclusivos (propriedade industrial) sobre os diversos processos técnicos de produção e desenvolvimento da riqueza, a quem tenha legitimidade protegendo, por sua vez, a afirmação económica das empresas. Este breve artigo tem como principal propósito chamar a […]

Aproveito esta oportunidade para partilhar e reflectir convosco as preocupações e os constrangimentos que vivenciamos quando somos chamados a decidir os casos de violência em meio escolar. Não me vou deter numa abordagem teórica do fenómeno, mas partir de casos concretos para, num primeiro momento, salientar alguns aspectos transversais e comuns a todos eles e, […]