1. Introdução Numa das citações mais conhecidas de Karl Marx, “Hegel observa numa das suas obras que todos os factos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. Ora, a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, já vai na sua terceira incarnação, qual delas a pior, pelo que depois da “tragédia” e da “farsa”, temos agora uma nova recorrência...

1.º. Introdução. § 2.º. Retificação de erros materiais. § 3.º. Nulidade e reforma da decisão. 1. Fundamentos. 1.1. Fundamentos de nulidade. A) Generalidades. Falta de fundamentação. (Continuação). B) (Continuação): distinção da falta de mérito da decisão. (Continuação). C) Ininteligibilidade. (Continuação). D) Falta ou excesso de pronúncia. (Continuação). E) Outros fundamentos de nulidade? 1.2. Fundamentos de reforma. 2. Procedimento...

1. Prolegómenos O título da presente investigação remete-nos para uma das magistrais cenas da longa-metragem Gattaca (1997), na qual os pais do protagonista Vincent Freeman se dirigem a um centro de procriação medicamente assistida (PMA) para selecionar o embrião que dará origem ao seu irmão Anton, sendo-lhes dito: «you want to give your child the best possible start. Believe me, we have enough imperfection built-in already. Your child doesn’t need any additional burdens. And...