Resumo: o autor reflete sobre a muito debatida questão da admissibilidade das cláusulas de reserva de propriedade estipuladas a favor do financiador, em contratos coligados de crédito ao consumo, tomando posição acerca da mesma. Abordam-se ainda aspetos de processo civil executivo e de insolvência com importantes consequências práticas nesta sede.   Palavras-chave: contratos; reserva de propriedade; crédito ao consumo; processo executivo; insolvência.   Abstract: the...

(Nota: a anotação que os autores fazem ao AUJ n.º 4/2019 é publicada na sequência da anotação que publicaram ao AUJ n.º 4/2014, que se encontra nesta ligação.) *** 1. Introdução 1. Recentemente, veio o Supremo Tribunal de Justiça mais uma vez pronunciar-se sobre o muito debatido tema da posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência, fundamentalmente reduzindo o âmbito de aplicação do AUJ n.º 4/2014, nos termos do qual “o...

Resumo: excluídas a introdução e a conclusão, o texto consiste numa resenha da obra de Bernard S. Jackson, Making Sense in Law – Linguistic, Psychological and Semiotic Perspectives, na qual o autor trata dos processos de construção do sentido em situações juridicamente relevantes, sobretudo naquelas que vão culminar no julgamento da matéria de facto. Sob diversas perspetivas de diferentes disciplinas extrajurídicas, o livro guia-nos pelas dificuldades de interpretação do mundo...