Sumário: 1. Enquadramento geral; 2. Definições (ofendido, assistente, lesado, vítima) e intervenção processual; 3. Propostas de alteração (lege ferenda); 4. Conclusão.   Enquadramento geral A vítima, que teve a sua “idade do ouro” na época da vingança privada, a partir da baixa Idade Média (mais ou menos desde o século XIII, quando entrou em crise o feudalismo) foi sendo gradualmente afastada do direito processual penal, à medida que se foi consolidando “o...

O presente texto corresponde à primeira parte de um estudo em duas partes. A segunda parte foi publicada em março de 2019 e encontra-se na seguinte . *** SUMÁRIO: Resumo – 2. Introdução – 3. A História Internacional do Direito de Asilo – 3.1. A história do asilo – 3.2. A constitucionalização do direito de asilo – 4. A influência das Grandes Guerras Mundiais na Problemática dos Refugiados – 4.1. A Primeira Guerra Mundial – 4.2. A Segunda Guerra Mundial – 5. A...

A Revista JULGAR organiza, na manhã e tarde do dia 25 de Janeiro de 2019 (sexta-feira), uma conferência sobre Direitos Fundamentais. O programa encontra-se abaixo, podendo igualmente ser consultado e partilhado carregando . Realizar-se-á na Casa do Juiz, em Bencanta (Quinta Senhora da Graça, Estrada da Bencanta, n.º 24, Bencanta, 3045-231 Coimbra). A localização pode ser confirmada carregando . A participação na conferência depende unicamente de inscrição, que é gratuita...