Resumo: o presente estudo visa refletir sobre qual poderia ser a tutela jurídico-penal para as fraudes de relato financeiro. O trabalho começa com a discussão da natureza jurídica das fraudes de relato financeiro, distinguindo os erros da fraude contabilística. Demonstrações financeiras falsas e incompletas são analisadas em seus vários significados. Na análise do direito comparado, são apreciados os crimes previstos na Europa continental para a proteção penal da fraude em matéria...

Escutar cortesmente, responder sabiamente, examinar sobriamente e decidir imparcialmente, são as virtudes que, segundo o filósofo grego Sócrates, deve possuir quem julga. Desde então, a imparcialidade e a neutralidade perante quem litiga e o objecto do litígio têm sido sempre consideradas qualidades essenciais na prática judicial. No "Handbook for Judges", editado em 1975 pela American Judicature Society, a propósito desta mesma questão escrevia-se "(...) raticar um afastamento...

A Revista JULGAR organiza, na manhã e tarde do dia 24 de Novembro de 2017 (sexta-feira), uma conferência sobre Direito da Insolvência. O programa encontra-se abaixo, podendo igualmente ser consultado nesta ligação. Realizar-se-á na Casa do Juiz, em Bencanta (Quinta Senhora da Graça, Estrada da Bencanta, n.º 24, Bencanta, 3045-231 Coimbra). A localização pode ser verificada nesta ligação. A participação na conferência depende unicamente de inscrição, que é gratuita,...