Sumário: 1. Introdução. 2. Visão geral do exercício da magistratura no Brasil 3. Desafios de superior envergadura. 3.1 Prisão injusta. 3.2.  Perplexidade probatória. 4. Conclusão. 5. Referências   Resumo: No contexto da sociedade da informação, com facilitação constitucional à propositura de demandas judiciais, a atividade jurisdicional no Brasil vê-se impingida à perseguição perene de metas, relegando-se para segundo plano o caráter humanístico da distribuição do...

*** 1. Introdução 2. As vendas com prejuízo até 2014 3. O admirável mundo novo das vendas com (real) prejuízo 3.1. Prática administrativa 3.2. O acórdão uniformizador de jurisprudência de 14 de maio de 2014 3.3. Prática judicial subsequente 4. O futuro das...

Introdução: O presente texto foi elaborado no contexto da avaliação ao módulo de Direito Civil, orientado pela Professora Doutora Rita Lobo Xavier, integrado no Seminário “Cidadania e Sociedade Inclusiva” do Curso de Doutoramento em Direito, ministrado pela Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, no ano letivo 2016/2017. Neste pequeno ensaio, propomo-nos a comentar criticamente o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2015,...