1. Introdução A sabedoria popular está, muitas vezes, errada, mas há também ocasiões em que é perfeitamente certeira, como quando diz “O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”. Efetivamente, a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, surgiu de forma muito conturbada e apressada, até por causa do seu contexto, e facilmente […]
Autor: José Joaquim Fernandes Oliveira Martins
A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março – uma primeira leitura e notas práticas
Introdução A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, procede à “a) Ratificação dos efeitos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março” e à “b) Aprovação de medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, agente causador da doença COVID-19” (Art. 1.º), entrando em vigor em 20 de março de […]
O recrutamento dos juízes dos tribunais de segunda instância em Portugal – presente, passado e futuro
Resumo: o autor analisa o sistema de promoção dos juízes portugueses aos tribunais de segunda instância, desde logo no que diz respeito ao seu anterior, atual e futuro quadro constitucional e legal, fazendo uma apreciação crítica da forma como tem sido concretizado esse sistema pelo Conselho Superior da Magistratura e formulando propostas relativas à sua […]
Para um provedor do juiz
«Não sei, meus filhos, que mundo será o vosso. É possível, porque tudo é possível, que ele seja aquele que eu desejo para vós. Um simples mundo, onde tudo tenha apenas a dificuldade que advém de nada haver que não seja simples e natural. Um mundo em que tudo seja permitido, conforme o vosso gosto, […]