Realizar-se-á no próximo dia 1 de julho, no auditório da Casa do Juiz, em Bencanta (mapa), uma conferência organizada pela Revista JULGAR, essencialmente dedicada às recentes alterações do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. A participação depende de inscrição, que é gratuita e está disponível na seguinte ligação: [inscrição].
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A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho 2013-2021: de iure condito e de iure condendo
Em 2013 foi introduzido no ordenamento jurídico (laboral) português uma nova ação -de reconhecimento da existência de contrato de trabalho– cujo interesse e atualidade mereceram e abordado em intervenção, logo em 2015, no âmbito de conferência que sobre a ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, no Centro de Estudos Judiciários (no âmbito […]
Recensão à obra Gestación por sustitución. Ni maternidade subrogada. Ni alquiler de vientres, de Eleonora Lamm
Redigido em espanhol, o livro “Gestación por sustitución. Ni maternidade subrogada. Ni alquiler de vientres”, é o resultado de um exercício honesto de maturação da própria autora, que em outras oportunidades demonstrou possuir um apurado conhecimento sobre a gestação de substituição. Agora, Eleonora Lamm, apresenta-nos, com grande maestria, um amplo e detalhado estudo sobre esse […]
Os impedimentos entre a imparcialidade do juiz e funcionalidade do sistema Notas sobre a recente alteração do art. 40.º CPP
É meu propósito partilhar aqui algumas notas e cogitações sobre as recentes alterações operadas pela L 94/2021, de 21.12., ao regime de impedimentos constante do art. 40.º do Código de Processo Penal (CPP), alterações estas nominalmente introduzidas como resposta à Estratégia Nacional Anticorrupção (ENA) aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros 37/2021, de 6.4. Nominalmente, […]