1 – Introdução Este trabalho (que foi, posteriormente, revisto e corrigido de uma forma mais exaustiva, tendo-se, não obstante, optado por manter a redacção originária do texto, que não obedece, pois, às regras do Acordo Ortográfico vigente à data da sua publicação) foi realizado no âmbito da disciplina de História do Direito, regida pelo Prof. Doutor Rui Marcos e que constituiu a cadeira de opção do Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (pré-Bolonha) na Faculdade de...

I - Introdução Com o presente trabalho, pretendemos abordar, de forma breve mas crítica, uma problemática preocupante e atual, com a qual temos de aprender a viver diariamente: o terrorismo. Veremos o fenómeno do terrorismo do ponto de vista do cidadão membro e identificando-se com o Estado português, a Europa, a cultura dita ocidental; do ponto de vista do cidadão que está inserido e que se identificada com um determinado tipo de Estado, o Estado de Direito Democrático. Por um...

1. Introdução O tema que procuro desenvolver neste artigo insere-se no âmbito do local de trabalho. A minha investigação incidiu sobretudo na análise do entendimento que a doutrina tem acerca do conceito de «prejuízo sério» e na vasta pesquisa de acórdãos sobre a questão, de forma a compreender a posição que tem sido adotada pela jurisprudência. Para tal estudo, porém, foi necessário compreender certos conceitos subjacentes, nomeadamente de «local de trabalho»,...