1. De país atrasado, eminentemente rural, fechado sobre si próprio, dominado por um regime político corporativo de cunho paternalista, Portugal transformou-se, nas últimas três décadas, num país democrático, inserido na União Europeia, aberto e plural. Essas transformações implicaram, como não podia deixar de ser, uma redefinição do papel e da estrutura do Estado que, na linha do figurino europeu, para além das suas funções tradicionais, passou a garantir à generalidade da...

SUMÁRIO 1. A razão de ser da inovação. 2. A quem incumbe a iniciativa da sua prestação e qual o seu âmbito. 3. O juiz pode rejeitar as declarações de parte com fundamento na sua desnecessidade? 4. Como valorar as declarações de...

RESUMO: O texto examina o funcionamento do poder judiciário brasileiro, com enfoque na previsão constitucional da razoável duração do processo e no tratamento dispensado a esta garantia pelos sistemas regionais de direitos humanos – americano e europeu. Também é analisada a implantação dos institutos da mediação e da conciliação no direito estrangeiro, e introduzida a sua regulação no direito pátrio, por meio do novo Código de Processo Civil e da Lei da...