“I ain’t got nobody Nobody cares for me…” [Roger Graham and Spencer Williams, 1915]   Sumário I – Uma definição formal de “familiares” II – As funções da Família A – As funções de sempre B – Alterações da importância relativa das funções. Companhia, Cuidado, Encargo de outrem e Partilha de recursos III – Alargar […]

1. Introdução À data em que o presente texto é escrito encontra-se em desenvolvimento a situação de pandemia mundial COVID-19 que levou ao decretamento do estado de emergência em vários países. Entre nós, a previsão do decretamento do estado de emergência encontra-se no art. 19.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) e na Lei n.º […]

1. Introdução Numa das citações mais conhecidas de Karl Marx, “Hegel observa numa das suas obras que todos os factos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. Ora, a Lei n.º 1-A/2020, de 19 […]

1.º. Introdução. § 2.º. Retificação de erros materiais. § 3.º. Nulidade e reforma da decisão. 1. Fundamentos. 1.1. Fundamentos de nulidade. A) Generalidades. Falta de fundamentação. (Continuação). B) (Continuação): distinção da falta de mérito da decisão. (Continuação). C) Ininteligibilidade. (Continuação). D) Falta ou excesso de pronúncia. (Continuação). E) Outros fundamentos de nulidade? 1.2. Fundamentos de […]