“O legislador deve pensar como um filósofo, mas falar como um camponês”. Jehring Sumário: Partindo de um caso concreto e de um inquérito levado a cabo para aferir da literacia judiciária dos cidadãos do qual resultou que grande percentagem dos inquiridos não compreende o teor das notificações e citações judiciais que lhes são dirigidas, discute-se […]
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A pertinência do alargamento da responsabilidade criminal das pessoas coletivas
(Reflexões e contributos para uma tutela jurídico-penal efetiva dos idosos)
Introdução Uma análise dos dados referentes ao envelhecimento demográfico – ainda que perfunctória e de soslaio – permite-nos constatar que Portugal ocupa uma posição cimeira no ranking dos Estados Membros da UE com maior percentagem de população idosa. Trata-se, além disso, de um dos países onde a esperança média de vida é mais elevada e […]
Justiça, economia, memória, cultura pública…
1. Na minha insignificante cultura literária, há um autor que ocupa um lugar destacado. É W. G. Sebald e era alemão. Tem vários livros publicados em Portugal. Um desses livros estava há muito tempo na minha estante mas nunca o tinha lido. Até este verão. Chama-se História Natural da Destruição: Guerra aérea e literatura . […]
A Conta Geral do Estado: A Administração Central e as reservas do Tribunal de Contas no Parecer de 2014
1. Em jeito de Prólogo Parece obrigatório começar qualquer trabalho de estudo ou investigação ressaltando a importância ou transcendência do tema eleito. Todavia, acreditamos que, tratando-se da Conta Geral do Estado, tal nos exonera, ainda que em parte, desta necessidade. A transparência das contas públicas, com a inerente prestação a cargo por quem tem competência […]