SUMÁRIO 1. A razão de ser da inovação. 2. A quem incumbe a iniciativa da sua prestação e qual o seu âmbito. 3. O juiz pode rejeitar as declarações de parte com fundamento na sua desnecessidade? 4. Como valorar as declarações de parte?
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Mediação de conflitos e o direito fundamental à razoável duração do processo
(Considerações sobre a garantia no Brasil e perante as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos)
RESUMO: O texto examina o funcionamento do poder judiciário brasileiro, com enfoque na previsão constitucional da razoável duração do processo e no tratamento dispensado a esta garantia pelos sistemas regionais de direitos humanos – americano e europeu. Também é analisada a implantação dos institutos da mediação e da conciliação no direito estrangeiro, e introduzida a […]
O recebimento do IVA e o crime de abuso de confiança fiscal
(Uma reflexão sobre o Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, de 29 de Abril de 2015)
1 – Enquadramento O dever tributário de entrega de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) vigora independentemente do efectivo recebimento, sendo na conjuntura actual de crise económica e financeira, cada vez mais frequentes as situações em que os sujeitos passivos efectuam o pagamento do imposto com sacrifício das suas próprias disponibilidades financeiras, não tendo recebido […]
Argumentación jurídico-sociológica: a Favor o contra la Maternidad de Sustitución?
Resumen Las Técnicas de Procreación Humana Asistida se configuran como una posible solución ante la imposibilidad de tener hijos. En este contexto, la maternidade subrogada se afirma como una situación socio-jurídica segun la cual una mujer se dispone a soportar un embarazo hasta el alumbramiento, momento en que entrega el niño, renunciando simultaneamente a sus […]