O presente artigo visa estudar a interpretação original expendida pelo teórico, Professor de Direito (na Universidade de Yale) e Juiz Federal em Nova Iorque, GUIDO CALABRESI, sobre o princípio da separação de poderes. Mais concretamente, focaremos a nossa atenção na relação estabelecida entre o poder judiciário e o legislador democraticamente legitimado para proceder à actualização de leis – as quais incorporam valores políticos essenciais da colectividade – e,...

O Direito e a Medicina: estudo da história da relação entre estas duas áreas do saber como prolegómeno da densificação do conceito de Saúde para o Direito, daí se autonomizando o de Ato Médico, percorrendo, depois, o percurso que vai do efeito adverso até ao erro médico, no trilho do risco da atividade Médica. A relação Médico/Cliente: natureza da mesma, e natureza e âmbito das obrigações assumidas pelo Médico, a caminho da responsabilidade civil. A atividade Médica, a...

Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o Autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respetivas causas, consequências e repercussões na esfera dos consumidores. De seguida, analisa o Direito do Consumo como fonte de tutela...