A discussão acerca das questões do fim da vida em França, desde os cuidados paliativos à eutanásia e auxílio ao suicídio, do consentimento informado às directivas antecipadas de vontade, remonta à década de 80, e longo e moroso tem sido o caminho da regulação legislativa e cautelosos os desenvolvimentos jurisprudenciais. Foram sempre casos concretos, de enorme dramatismo e que sensibilizaram toda a Nação, que permitiram que os bloqueios naturais em questões fracturantes como...

Tendo sido divulgada recentemente uma interpretação da Lei de Saúde Mental defendendo que esta permite a administração de electroconvulsivoterapia contra a vontade de utentes internados compulsivamente, debate-se o enquadramento legal da electroconvulsivoterapia na Lei de Saúde Mental 36/98 de 24 de...

O presente texto tem por objetivo realizar uma análise crítica da relação existente entre o atual modelo de ensino jurídico no Brasil e o chamado senso comum teórico jurídico (Warat). Visa-se apontar pistas para uma superação das influências do SCTJ no modelo de ensino do direito, apresentando como ponto de ruptura possível a estética da sensibilidade. Partindo-se do método crítico dialético e de pesquisa bibliográfica, a presente reflexão propõe, assim, o deslocamento de um...